Bienvenidos/as al Portal del Instituto Social del Mercosur

Linha do tempo

O Tratado Constitutivo do MERCOSUL teve como objetivo principal propiciar um espaço comum que gerara oportunidades comerciais e de inversões através da integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. O Tratado não previu explicitamente uma instância específica orientada ao desenvolvimento de uma “Dimensão Social”. Se bem podemos encontrar uma breve referência ao aspecto social em seu preâmbulo: “… que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar os seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social”. É assim que o MERCOSUL em seus primeiros 10 anos orientou suas ações rumo a um regionalismo com clave geoeconômica em contraposição a um processo de geopolítica estratégica. Desde esta perspectiva o social ficou relegado em aspectos laborais do Subgrupo Relações Laborais, Emprego e Previsão Social subordinado ao Grupo Mercado Comum.
No Protocolo de Ouro Preto (1994) declaram-se duas instâncias com competências técnicas e consultivas que ampliam este olhar economicista: a Comissão Parlamentaria Conjunta e o Foro Consultivo Econômico Social. Ambas as instâncias buscam ampliar a participação aos setores políticos sociais da região. No entanto, é importante enfatizar que a Dimensão Social em seus inícios não desempenhava um lugar de destaque no processo de integração. Posteriormente, os efeitos do processo de ajuste estrutural obrigaram a repensar o esquema de integração regional, com a necessidade de incorporar a Dimensão Social.

A crise econômico-política que afetou a região entre 1999-2002, segundo analistas do assunto, produziu uma crise econômico-comercial no MERCOSUL, que se iniciou logo da grande desvalorização da moeda brasileira, a qual agravou-se posteriormente com a crise financeira argentina. A isso se adicionam as políticas as que resistiram os Estados Parte e a ausência de mecanismos de coordenação regional, que afetaram visivelmente o processo de integração, não somente obstaculizando sua consolidação, mas também introduzindo dúvidas sobre a sua viabilidade.
Instala-se claramente, porém, a preocupação pelos efeitos sociais das políticas econômicas e é neste marco que a finais de junho do ano 2000 os presidentes dos Estados Parte do MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinam a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social e instruem às autoridades competentes de seus respectivos países a “…fortalecer o trabalho conjunto entre os seis países, assim como o intercâmbio dos problemas sociais mais agudos que os afetam e a definição dos temas ou áreas aonde seja viável uma ação coordenada ou complementária tendente a sua solução…” . O documento deixava clara a necessidade de promover, desenvolver e assegurar a efetividade das políticas a favor do melhoramento das condições de vida, especialmente referido aos direitos à educação e à capacitação profissional.
Logo depois, em setembro, as autoridades em Desenvolvimento Social uniram-se em Gramado (Brasil), onde surge o denominado Compromisso de Gramado, que leva a que a finais do mesmo ano o Conselho Mercado Comum decida a criação da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS) com a função de proporcionar ao referido Conselho, por intermédio do Grupo Mercado Comum “…medidas encaradas a orientar a coordenação de políticas de desenvolvimento e ações conjuntas para o desenvolvimento social dos Estados Parte” . Com o objetivo de propor que o seguimento dos trabalhos da Reunião se efetuara através do Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL (FCCP), órgão vinculado ao próprio CMC.
Ao mesmo tempo inicia-se ao redor da RMADS um espaço de discussão e definição das estratégias conjuntas denominadas MERCOSUL Social ; o Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL (FCCP), ligado diretamente ao CMS, encarrega-se do seguimento dos trabalhos da RMADS.

É importante destacar que no ano 2000 os países mencionados subscreveram-se à Declaração do Milênio que derivou nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o qual significou o compromisso conjunto na consecução dos objetivos de crescimento, diretamente vinculados com aos de inclusão e coesão social, que dão fundamento à preocupação social no âmbito do MERCOSUL. “Assumir a Dimensão Social da integração baseada no desenvolvimento econômico de distribuição equitativa, tendente a garantir o desenvolvimento humano integral, que reconhece ao indivíduo como cidadão sujeito de direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos. Deste jeito, a Dimensão Social da integração regional configura-se como um espaço inclusivo que fortalece os direitos cidadãos e a democracia” .
A Declaração do MERCOSUL Social sintetiza as temáticas que tinham ocupado a atenção e gerado acordos nas reuniões de Ministros e Autoridades do MERCOSUL Social até aquele momento . Os fundamentos conceituais fazem referência a:

  • a) Centralidade da dimensão social na integração que pretenda promover um desenvolvimento humano e social integral.
  • b) O indissociável do social e o econômico na formulação, desenho, implementação e avaliação das políticas sociais regionais.
  • c) A reafirmação do núcleo familiar como eixo de intervenção prioritário das políticas sociais na região.
  • d) A centralidade do papel do Estado.
  • e) A proteção e promoção social desde uma perspectiva de direitos, superando a visão meramente compensatória do social.
  • f) A participação de uma sociedade civil fortalecida organizacionalmente.

No ano de 2007 criou-se o Instituto Social do MERCOSUL (localizado em Assunção) e também foi aprovada a Declaração de Princípios do MERCOSUL Social que propõe que este processo “…deve ser um espaço onde convirjam as demandas de uma cidadania cada vez mais participativa, mais consciente de seus direitos, deveres e obrigações, porém por cima de tudo, consciente de pertencer ao espaço maior de contenção que é o MERCOSUL”. Este documento inicial deu pé à elaboração do Plano Estratégico de Ação Social, que se transformou na primeira iniciativa conjunta para compatibilizar as temáticas sociais a serem abordadas nos quatro países e a implementação de projetos sociais a nível regional. Nesse mesmo ano cria-se a Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM), integrada por representantes de alto nível em assuntos sociais. Este órgão, entre outras funções, tem como objetivo desenhar o PEAS.
Por outro lado, aprovou-se um Estatuto de Cidadania do MERCOSUL, em 2010, aonde é estabelecido um plano de ação para consolidar um conjunto de direitos fundamentais e benefícios, em matéria de circulação de pessoas, fronteiras, identificação, documentação, trabalho e emprego, previsão social, educação, transporte e defesa do consumidor, a ser desenvolvido nos próximos 10 anos (até 2020). Dois importantes órgãos (em fase de estruturação) são acrescentados ao organograma do MERCOSUL: o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MERCOSUL – IPPDH (2009) e a Unidade de Participação Social – UPS (2010).

Em junho de 2011, na Cúpula de Assunção, o PEAS é finalmente aprovado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC). O documento é considerado o que guia as atividades e ações de todos os Ministérios e Secretarias com competência no campo das políticas sociais no MERCOSUL e delineia os principais desafios através de 26 diretrizes.

Copyrights © 2017 - Instituto Social del MERCOSUR - Av. Santa Teresa, 2763 c/ Denis Roa - Tel. +595 21 614909 - Asunción, Paraguay