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A Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM) foi criada como órgão auxiliar do Conselho do MERCADO Comum (CMC) pela Decisão N° 39/08. A mesma está integrada por aqueles representantes de alto nível, com competência nas temáticas sociais de cada Estado Parte.

Uma das funções mais relevantes atribuídas a esta dependência consiste em supervisar a adequada execução dos projetos sociais regionais aprovados pelo CMC. As funções, atribuições e responsabilidades da CCMASM estão intimamente ligadas às ações do Instituto Social do MERCOSUL e são as seguintes:

  • Elevar propostas de trabalho relativas ao Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), oportunamente aprovadas pelo CMC;
  • Coordenar com RMADS as propostas técnicas que elaborará o ISM relativas ao conteúdo do PEAS;
  • Coordenar com as demais reuniões de ministros e reuniões especializadas da estrutura organizacional do MERCOSUL com competência na temática social, os lineamentos que dotarão o PEAS de conteúdo;
  • Implementar as ações que lhe sejam designadas pelo CMC, no marco do PEAS, que oportunamente sejam aprovadas pelo mencionado Conselho;
  • Propor ao CMC a adoção de projetos sociais regionais específicos;
  • Promover projetos sociais regionais que complementem os objetivos e programas nacionais, garantindo o tratamento e a superação das assimetrias;
  • Identificar possíveis fontes de financiamento para projetos sociais regionais e executar os acordos de cooperação técnica sobre matéria que subscreva o MERCOSUL;

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