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Introdução

A efeitos de contribuir com a consolidação da dimensão social como eixo central no processo de integração do MERCOSUL, e com o objetivo de promover novos estádios de ação nas políticas sociais do MERCOSUL, desde o Departamento de Pesquisa e Gestão da Informação, somam-se esforços para fortalecer os espaços institucionais e aprofundar o trabalho a nível intergovernamental. Desde esse marco de ação trabalha-se de forma articulada com aquelas agendas que promovem a construção de uma esfera pública (democrática e social) para toda a região.

No presente panorama identificam-se uma serie de desafios importantes para a pesquisa, em particular tendo em conta o lugar que vem construindo o ISM, com recursos e conteúdos desde espaços de ação definidos pela RMADS, e de perto com a evolução dos atores encarregados de liderar o processo (movimentos sociais, elites, acadêmicos, funcionários de governo).

Todos esses agentes (públicos e privados), servem de nexo com as atividades do ISM e ao mesmo tempo promovem espaços e atividades vinculadas à pesquisa nas áreas mais relevantes das ciências sociais regionais. Tal abordagem estabelece um tipo de nexo que pode ter relevância entre a pesquisa e as políticas sociais implementadas, dando seguimento às tendências e a possíveis convergências que se manifestam no contexto regional.

Em síntese, as ações são interpeladas desde a perspectiva de uma abordagem crítica, e enquadradas nos eixos de transformação com justiça social a nível territorial. Parte desta perspectiva ou visão das ciências sociais oxigena-se a partir da necessidade analítica de vincular a dimensão global, regional e local, o que se aprofunda desde ou mediante uma revisão crítica da economia política, e a evolução própria da literatura especializada sobre a temática.

Contexto e ideias sobre Política Social

O Instituto aborda e trabalha em realizar pesquisas no âmbito de Políticas Sociais, e contribuir com o desenho e implementação de projetos sociais a nível regional. Desde este compromisso aponta-se a dimensão social do processo de integração e para isto as linhas de trabalho que são promovidas no Instituto propõem abordar as políticas sociais da seguinte forma:

  • Como ferramentas que favoreçam a inclusão e desenvolvimento integral dos cidadãos do Bloco, entendendo que as políticas sociais são resultantes da materialização dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais. Por tanto, as ações a serem realizadas estarão voltadas a fomentar o empoderamento nos sujeitos e através destas ações, fortalecer a democracia, a pluralidade e a liberdade como valores essenciais de nossas sociedades.
  • Uma política que seja pensada em conjunto com o desenho de políticas econômicas, entendendo que o desenvolvimento econômico não é um fim em si mesmo, mas sim um meio para obter desenvolvimento social.
  • Uma política social de caráter universal e integral que reposicione o Estado como garante do bem-estar social de toda a população.
  • Uma política social que entenda a pobreza como um fenômeno de caráter multidimensional e multissetorial.
  • Uma política que intervenha especialmente com as mulheres, crianças, adolescentes, jovens, adultos maiores, indígenas, ou seja, com todas as populações mais afetadas pelos processos de globalização em curso.
  • Uma política social que tenha em conta as particularidades territoriais como a dimensão impostergável no desenho e implementação de ações conjuntas que entendam que os processos de vulnerabilidade têm uma base territorial.
  • Uma política que tenha como horizonte aprofundar a equidade, igualdade e justiça social.

Deste modo, entende-se que esse processo de integração regional “deve ser um espaço aonde convirjam as demandas de uma cidadania cada vez mais participativa, mais consciente de seus direitos, deveres e obrigações, mas por cima de tudo, consciente de que pertence a um espaço maior de contenção que é o MERCOSUL”. É com este horizonte que o Instituto pretende enfocar as ações a serem realizadas.

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