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Introdução

A efeitos de contribuir com a consolidação da dimensão social como eixo central no processo de integração do MERCOSUL, e com o objetivo de promover novos estádios de ação nas políticas sociais do MERCOSUL, desde o Departamento de Pesquisa e Gestão da Informação, somam-se esforços para fortalecer os espaços institucionais e aprofundar o trabalho a nível intergovernamental. Desde esse marco de ação trabalha-se de forma articulada com aquelas agendas que promovem a construção de uma esfera pública (democrática e social) para toda a região.

No presente panorama identificam-se uma serie de desafios importantes para a pesquisa, em particular tendo em conta o lugar que vem construindo o ISM, com recursos e conteúdos desde espaços de ação definidos pela RMADS, e de perto com a evolução dos atores encarregados de liderar o processo (movimentos sociais, elites, acadêmicos, funcionários de governo).

Todos esses agentes (públicos e privados), servem de nexo com as atividades do ISM e ao mesmo tempo promovem espaços e atividades vinculadas à pesquisa nas áreas mais relevantes das ciências sociais regionais. Tal abordagem estabelece um tipo de nexo que pode ter relevância entre a pesquisa e as políticas sociais implementadas, dando seguimento às tendências e a possíveis convergências que se manifestam no contexto regional.

Em síntese, as ações são interpeladas desde a perspectiva de uma abordagem crítica, e enquadradas nos eixos de transformação com justiça social a nível territorial. Parte desta perspectiva ou visão das ciências sociais oxigena-se a partir da necessidade analítica de vincular a dimensão global, regional e local, o que se aprofunda desde ou mediante uma revisão crítica da economia política, e a evolução própria da literatura especializada sobre a temática.

Contexto e ideias sobre Política Social

O Instituto aborda e trabalha em realizar pesquisas no âmbito de Políticas Sociais, e contribuir com o desenho e implementação de projetos sociais a nível regional. Desde este compromisso aponta-se a dimensão social do processo de integração e para isto as linhas de trabalho que são promovidas no Instituto propõem abordar as políticas sociais da seguinte forma:

  • Como ferramentas que favoreçam a inclusão e desenvolvimento integral dos cidadãos do Bloco, entendendo que as políticas sociais são resultantes da materialização dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais. Por tanto, as ações a serem realizadas estarão voltadas a fomentar o empoderamento nos sujeitos e através destas ações, fortalecer a democracia, a pluralidade e a liberdade como valores essenciais de nossas sociedades.
  • Uma política que seja pensada em conjunto com o desenho de políticas econômicas, entendendo que o desenvolvimento econômico não é um fim em si mesmo, mas sim um meio para obter desenvolvimento social.
  • Uma política social de caráter universal e integral que reposicione o Estado como garante do bem-estar social de toda a população.
  • Uma política social que entenda a pobreza como um fenômeno de caráter multidimensional e multissetorial.
  • Uma política que intervenha especialmente com as mulheres, crianças, adolescentes, jovens, adultos maiores, indígenas, ou seja, com todas as populações mais afetadas pelos processos de globalização em curso.
  • Uma política social que tenha em conta as particularidades territoriais como a dimensão impostergável no desenho e implementação de ações conjuntas que entendam que os processos de vulnerabilidade têm uma base territorial.
  • Uma política que tenha como horizonte aprofundar a equidade, igualdade e justiça social.

Deste modo, entende-se que esse processo de integração regional “deve ser um espaço aonde convirjam as demandas de uma cidadania cada vez mais participativa, mais consciente de seus direitos, deveres e obrigações, mas por cima de tudo, consciente de que pertence a um espaço maior de contenção que é o MERCOSUL”. É com este horizonte que o Instituto pretende enfocar as ações a serem realizadas.

Descrição das linhas de pesquisa

Eixo 1: Políticas sociais para o desenvolvimento humano integral

1.1 – Políticas Sociais comparadas.
1.2 – Harmonização de indicadores sociais.
1.3 – Assimetrias nas Ciências Sociais e seu nexo com a produção e gestão de conhecimentos no MERCOSUL.

(+) VER MAIS - Eixo 1, Políticas sociais para o desenvolvimento humano integral

1.1 Políticas sociais comparadas

Os governos do MERCOSUL têm reivindicando o papel central do Estado como garante do bem-estar das pessoas. O aumento significativo da inversão social e as reformas de tipo universalistas, desde vários países e com ritmos semelhantes vem sendo impulsionadas progressivamente, com medidas auspiciosas ou, ao menos, que ajudam a melhorar os padrões de vida da população mais vulnerável, em particular, aqueles grupos que foram mais afetados pelas políticas de ajuste de outras décadas.

Os debates atualmente propostos sobre políticas sociais estão em boa medida associados a uma maior intervenção e ao seguimento do Estado em aqueles segmentos historicamente postergados (povos originários, mulheres, crianças, adolescentes, adultos maiores, afrodescendentes, pessoas com discapacidades). As variantes institucionais e de enfoque sobre a questão social são parte das políticas sociais instauradas que buscam dar resposta a essas novas problemáticas, por exemplo, os programas que abordam a economia social e solidaria, soberania alimentar e nutricional, entre outros.

Desde esta perspectiva procura-se gerar discussões ao interior do MERCOSUL, ao redor da analise entre os sistemas de proteção social existentes na região, identificando de forma qualitativa e quantitativamente aquelas tendências e divergências entre países da região: a) Em referências conceituais como em orientações sobre os sistemas implementados; b) Para a elaboração de políticas e programas sociais com perspectiva regional (e junto à Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL – RMADS).

1.1.1 O PEAS e a agenda em pobreza extrema
A pobreza é mantida como prioridade para Ministros e Autoridades do MERCOSUL, com crescentes desigualdades e assimetrias ao longo do continente sul-americano. Isto nos lembra com crueza que a liberação e a globalização econômicas não puderam criar um ambiente conducente ao desenvolvimento sustentável nem socialmente equitativo.

A redução da pobreza tem maior relevância na agenda política regional e para isto os governos promovem iniciativas com respeito à pobreza extrema através dos eixos prioritários na implementação do Plano Estratégico de Ação Social. Do mesmo modo, em diversos programas aplicados em cada Estado Parte, a pobreza e a desigualdade mostram-se como inimigos complexos. As tensões ao redor da multidimensionalidade da pobreza introduzem ao cenário político observações diversas que não são comparáveis entre os diferentes países/regiões. Atualmente discute-se sobre o impacto diferenciado que cada uma das dimensões possa ter sobre a explicação do fenômeno da pobreza.

Dentro desta temática, promovem-se estudos sobre a capacidade explicativa que algumas dimensões, como a educação e o trabalho, possam ter na situação de pobreza, por encima de outras como a participação cidadã, as relações sociais ou a saúde.

O PEAS é uma aposta em consolidar uma ferramenta comum na redução da pobreza como parte do processo de construção regional de longo prazo de transformação social, econômica e política; porém, procura também extrair importantes lições das experiências dos países da região que combinaram com sucesso o desenvolvimento econômico e políticas sociais ativas para reduzir a pobreza.

1.2 Harmonização de indicadores sociais

Um dos aspectos mais valorizados do sistema de proteção são os sistemas de medição da qualidade de vida da população que é o objeto da política social.

Faz-se necessário então, que ao longo do processo de integração regional, os agentes governamentais possam contar com um “dispositivo conciliado de informação” que possibilite a orientação pertinente das políticas sociais. A harmonização dos indicadores entre os sistemas de proteção de cada país pode possibilitar conhecer melhor sobre os impactos das políticas, assim como favorecer a orientação dos lineamentos básicos a serem implementados.

Nesta linha retoma-se o acumulado gerado pela Reunião Especializada de Estatística (REE) no MERCOSUL. Dentro de tal contexto e com o objetivo de gerar maiores espaços de cooperação ou complementação institucional, desde El SIMPIS (Sistema de Informação MERCOSUL de Políticas e Indicadores Sociais) trabalha-se por uma maior dinâmica de convergência com outras instâncias que vem trabalhando e desenvolvendo linhas semelhantes na harmonização de indicadores sociais na região.

Em síntese, sugere-se a necessidade permanente – a nível territorial – de gerar espaços de intercâmbio e reflexão ao redor da gestão dos sistemas de informação social (indicadores socioeconômicos, programas e políticas sociais). E em tais processos, reduzir as limitações referentes ao “tipo de instrumentos” que podem ser utilizados em favor das metas sociais ou bem, através da provisão de recursos (fundos, ideias, normas), aos efeitos de facilitar uma maior cooperação entre Estados em execução e avaliação de políticas sociais nos países da região.

1.3 Assimetrias nas Ciências Sociais. Nexo com a produção e gestão de conhecimentos no MERCOSUL

Os sistemas de produção e difusão de conhecimento nas ciências sociais requerem trabalhar com um maior apoio às instituições governamentais por vários motivos. Por um lado, para a geração e produção de conhecimento científico aplicado ao contexto do MERCOSUL Social e, por outra parte, no que diz respeito a sua utilização para o trabalho coordenado com os Estados e por parte dos gestores públicos que continuam fortemente segmentados. Desde esta perspectiva promove-se a geração de processos que permitam uma aproximação e diálogo de tal forma que se possam aproveitar as inversões realizadas pelos Estados no campo das pesquisas sociais.

Outra das dificuldades detectadas e sobre as que se procura intervir, radica naquelas assimetrias residuais ou estruturais que têm a ver com os sistemas de geração de conhecimentos e circulação dos mesmos entre países do Bloco. A produção de conhecimento nas ciências sociais em volume, qualidade e diversidade difere nos cinco países do Bloco. Esta produção alcança diferentes estados de desenvolvimento e está ligada com os modelos de gestão do conhecimento implementados historicamente nos países, com os quais universidades e centros acadêmicos contribuíram significativamente.

Por exemplo, o Brasil articula uma variada rede de universidades, centros de difusão e estímulo da investigação nos níveis mais variados da vida social, algo similar, mas em menor medida, na Argentina e em menor escala no Uruguai. As informações atualizadas são um importante avanço nos últimos anos, por mais que já seja conhecido que a institucionalidade social uruguaia remonta-se a um dos sistemas mais antigos da região. No Paraguai, a produção social está limitada fundamentalmente aos aportes da cooperação internacional e alguns centros de investigação, o âmbito universitário se reduz quase exclusivamente à transmissão de conhecimentos, embora já faz alguns anos que vem se dando saltos na contratação de docentes investigadores a tempo completo.

A partir do mencionado, e considerando que os processos de integração devem contemplar a diminuição de assimetrias, propõe-se gerar processos de analise, intercâmbios e produção de conhecimentos de tal modo que os países com menor desenvolvimento possam pensar à luz dos aportes das ciências sociais e desta maneira contribuir a consolidar um bloco social com um olhar autônomo sobre o seu processo.

Eixo 2: Convergência nas políticas sociais regionais e transformações institucionais

2.1 – Integração regional, institucionalidade social no MERCOSUL e participação social.
2.2 – Fronteiras, identidades y cidadania regional.

(+) VER MAIS - Eixo 2: Transformações institucionais e convergência de políticas sociais regionais

2.1 Integração regional, institucionalidade no MERCOSUL e participação social

Os processos de integração em curso são entendidos como processos dirigidos por um conjunto de Estados, e desenhados para reorganizar um espaço regional particular que transite por linhas definidas, econômicas e políticas. Por outra parte, existem outras definições mais amplas sobre projetos regionais aonde os atores envolvidos e encarregados de liderar o projeto de integração regional não se limitam à participação exclusiva dos Estados, mas se estendem a processos que envolvem toda a sociedade. Daí a importância de entender o regionalismo como um processo em construção que adquire relevância com o processo de globalização como estratégia geopolítica dos atores que organizam as relações econômicas e sociais.

As transformações em curso implicam também a construção de instituições que fomentem estas interações. A criação do Instituto é uma destas iniciativas –do mesmo jeito que outras instâncias institucionais– para fortalecer e fomentar estas relações. Dentro desta linha de investigação pretende-se sistematizar o histórico das reflexões geradas nos órgãos MERCOSUL sobre a dimensão social, assim como gerar mecanismos de difusão e articulação com órgãos do MERCOSUL para contribuir e aprofundar o processo de integração.

Outra das linhas a se trabalhar nos estudos do ISM são aquelas reflexões vinculadas à participação da sociedade civil (que participa nas Cúpulas Sociais do MERCOSUL) e trabalhar com base nos recursos necessários para pensar no aprofundamento da dimensão social. É interesse do Instituto acompanhar estas reflexões para contribuir com o fortalecimento da cláusula democrática do Bloco.

2.2 Fronteira, identidades e construção de cidadania no MERCOSUL

A integração regional não põe fim às fronteiras nem às interações nas mesmas, só as redimensiona, e as faz mais visíveis (estimulando-as ou limitando-as). Isto gera uma “luta” entre o reconhecimento dos fatores idiossincráticos e, por outra parte, a necessidade de transcender as generalidades.

As relações fronteiriças no Cone Sul são anteriores à criação do MERCOSUL, e existem convergências nas relações de amizade, de interesses, de trabalho, esportivas, políticas ou comerciais, etc. O MERCOSUL só aportou uma cota de maior visibilidade às mesmas, e não necessariamente se trata de uma “visibilidade” institucional (livre circulação e cidadania), mas de uma redimensão da fronteira como espaço de integração necessário que fortaleça tanto o sentido de identidade regional, assim como espaços iniludíveis necessários de articulação rumo aos diferentes objetivos planejados (por exemplo, a união alfandegueira –livre circulação de bens e serviços-; a implementação do Estatuto de cidadania e os eixos do PEAS que abarca temas de integração produtiva nas áreas de fronteira.

O contexto da globalização implica especializações regionais ou locais, que respondem precisamente às determinações estruturais externas, tanto para se adaptar a elas como para enfrentá-las com estratégias alternativas. A construção da identidade do MERCOSUL é um processo dinâmico que envolve todos os atores, tanto governamentais como organizacionais, sociais e fundamentalmente os cidadãos que desde seu cotidiano historicamente vem ensaiando esquemas de integração transfronteiriça.

Comentários finais: Contexto, vulnerabilidades e desafios regionais
A vontade dos Estados que conformam o Bloco MERCOSUL e Estados Associados se expressa cada vez mais em outorgar maior relevância ao projeto político-estratégico, mediante a busca permanente em somar novos sócios ao processo de integração regional.

As ações ligadas ao apoio na formulação de políticas sociais estão acompanhadas pelas capacidades institucionais existentes em cada um dos Ministérios dos Estados Parte. Dentro do núcleo duro dos cinco países que conformam o bloco MERCOSUL, vem-se transitando por um caminho rumo à convergência de um horizonte comum em matéria social, mediante mecanismos de transformação gradual das políticas nacionais em políticas públicas regionais.

São expressas a nível governamental –quase que sistematicamente– declarações convergentes que falam sobre a evolução na redução da fome e as desigualdades, de maior integração, do respeito aos direitos humanos e também da conservação do meio-ambiente. Neste contexto, se reafirma a ideia de que não só o MERCOSUL, senão parte da América Latina, empreende novamente o desafio de uma transição que poderia ter fortes e importantes implicações para o desenvolvimento social e econômico.

A diversidade atual dos regimes aplicados a políticas sociais e modelos de desenvolvimento nas regiões do MERCOSUL é importante e ainda restam por definir maiores níveis de convergência a nível transfronteiriço. Tal construção está relacionada com a integração regional ( inclusive a cooperação Sul-Sul), e para isso não se deve esquecer que toda América do Sul e o MERCOSUL em particular estão vivendo uma etapa de grande efervescência política e democrática, com amplos discursos sobre as mudanças no modelo de desenvolvimento e rejeição generalizada às políticas liberais que caracterizaram outras décadas.

Neste contexto, e com grande otimismo, é que se procura transformar as importantes dívidas sociais históricas generalizadas, abrindo velhas reflexões sobre o papel atribuído à investigação no novo paradigma, especialmente novos espaços para encaminhar o fim de hegemonias e uma maior autonomia para a região.

Em definitiva, o contexto conforma uma complexa mistura de oportunidades, de limitações institucionais e de espaços próprios a construir, para a coerência de políticas além das fronteiras de cada país.

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