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RESUMO

Participam neste projeto institutos e organismos do governo dos quatro países membros do MERCOSUL e o Instituto Social do MERCOSUL. É importante destacar que o projeto foi aprovado pela RMADS –Reunião de Ministros e Autoridades para o Desenvolvimento Social do MERCOSUL–, se enquadra nos eixos do Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) e, consequentemente, contou com a participação dos atores políticos e técnicos estratégicos para seu desenvolvimento. Por tanto, o presente projeto se relaciona com os acordos subscritos no MERCOSUL em matéria de desenvolvimento social, respondendo à evolução do processo de integração no MERCOSUL e hierarquizando sua Dimensão Social.

O projeto de “Economia Social e Solidária para a Integração Regional” tem como objetivo a inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sua empregabilidade, as atividades produtivas que as sustentam e os grupos associativos que trabalham nas áreas da fronteira estabelecidas. Com o objetivo de contribuir para a redução das fortes assimetrias sociais, econômicas, produtivas e comerciais, entre os dois lados das fronteiras, conter o êxodo rural (em especial dos jovens), moderar o contrabando e a exploração laboral através de ações integrais executadas entre os atores locais, referentes estatais e os governos nacionais em conjunto.

Seu propósito é fortalecer o acesso e integração ao trabalho digno, ao circuito produtivo, à incorporação do valor agregado aos produtos e serviços da Economia Social e Solidária, ao desenvolvimento da comercialização e a inovação, à geração de espaços de intercâmbio na perspectiva do fortalecimento comunitário e no desenvolvimento local.

O projeto será apresentado para seu financiamento ao Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). Será realizado dentro do Programa III de Coesão Social do fundo já que contribui especialmente “ao Desenvolvimento Social, em particular nas áreas de Fronteira”, aonde se inclui: “projetos de interesse comunitário nas áreas de saúde humana, redução da pobreza e o desemprego”, em especial nos seguintes componentes: “iii) Capacitação e certificação professional do trabalhador, concessão de microcrédito, fomento do primeiro emprego e das ganâncias em atividades de economias solidárias, orientação professional e intermediação da mão de obra, com o fim de diminuir as taxas de desemprego e subemprego; diminuição da disparidade regional incentivando a criação do emprego nas regiões de menor desenvolvimento relativo e melhorar a situação dos jovens no mercado de trabalho”. E “iv) Combate a pobreza: identificação e localização das áreas mais afetadas pela pobreza e exclusão social; ajuda comunitária; promoção do acesso a casa própria, saúde, alimentação e educação dos setores vulneráveis das regiões mais pobres e das regiões fronteiriças” (MERCOSUL/CMC/DEC N° 24/05).

Objetivos
Entre os objetivos do projeto se encontra a criação dos Centros de Promoção da Economia Social e Solidária (CPESS), os quais contaram com a infraestrutura física para suporte e apoio à produção, comercialização e capacitação dos empreendimentos, nas áreas de influência dos mesmos. Se estima que através destes centros serão promovidas e fortalecidas as unidades produtivas nas áreas selecionadas, incentivando sua formalização, conseguindo dessa forma uma melhor inserção no mercado.
Neste mesmo sentido, considera-se fundamental para a conquista destes objetivos, a promoção e conformação de associações cooperativas, redes ou alianças socioeconômicas, fortalecendo as estratégias locais para constituir cadeias de agregação do valor econômico, social, ambiental e cultural em localidades da fronteira.
Isto melhorará as perspectivas da vinculação microregional através do intercâmbio econômico, contribuindo ao fortalecimento do circuito social.
Desta forma, e no marco da Economia Social e Solidária, o projeto promove e fortalece a inclusão socioeconômica e laboral dos sectores sociais historicamente excluídos no mercado formal.
Procura-se melhorar as condições socioeconômicas dos empreendimentos nestas regiões, desenvolver e potenciar a produção local, promover sistemas justos e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de produtos, assim como melhorar os níveis de renda das famílias, promovendo a equidade distributiva e o equilíbrio territorial.
As atividades planificadas perseguem, partindo da identidade histórica e cultural de população, consolidar processos coletivos que fortaleçam a integração social, econômica, laboral, educativa e cultural.

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