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As Políticas Econômicas com Inclusão Social com eixos na proteção e na promoção dos direitos. Esta abordagem parte de um conceito baseado no cidadão, como sujeito de direitos e, por tanto, o papel do Estado é garantir o efetivo exercício dos mesmos, assegurando a igualdade de oportunidades e a equidade social.

As políticas públicas devem garantir espaços de participação promovendo o controle social da implementação dos mesmos, o acesso à informação, incorporando a territorialidade, a equidade, a justiça social, promovendo o empoderamento das comunidades locais e seu reconhecimento como atores nos processos de desenvolvimento.
Dessa forma, a alternativa que aqui se propõe consiste em brindar ferramentas técnicas, de finanças e de organização para a melhora da produção fomentando a cooperação, fortalecendo as capacidades das comunidades envolvidas, para poder inserir-se efetivamente no mercado, a través das experiências desenvolvidas no marco da Economia Social e Solidária.

Ao fomentar valores como a solidariedade, o compromisso e a cooperação, a Economia Social e Solidária constitui uma ferramenta valiosa para afiançar processos participativos e democráticos de inclusão laboral, de autogestão. Desta maneira, promove o benefício coletivo, fortalece o tecido e o capital social, diversificando o circuito multissetorial e produtivo, aprofundando a identidade cultural e gerando coesão social.

Esta alternativa de promoção socioprodutiva implica adicionar ao trabalho e a produção o fortalecimento da cooperação com atualização tecnológica e capacitação integral. Desta maneira, a mesma se inscreve em uma efetiva gestão para as transformações sociais. Busca identificar estratégias regionais, que dinamizem as potencialidades dos territórios de fronteira, como estratégia da integração regional territorial. O que se busca é sintetizar em espaços físicos, âmbitos de encontros que melhorem a articulação entre necessidades sociais crescentes e oportunidades de melhora de acesso à informação, à capacitação, à assistência técnica e à comercialização conjunta, potenciando as oportunidades que brindam os territórios da fronteira para a população participante do projeto. É importante destacar que nas áreas da fronteira destes países, geralmente existem índices de vulnerabilidade socioeconômica que se traduzem em altas porcentagens de desempregos, comércio informal, problemas de identidade, legislações diferentes, vácuos legais, etc., o qual gera condições de vulnerabilidade e instabilidade.

 

 

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