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Antecedentes

A Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional é uma das temáticas definidas como prioritárias pelo ISM para trabalhar no marco no Plano Operativo Anual (POA). Assim o confirmaram os Ministros e as Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL e Estados Associados reunidos em Brasília em novembro de 2008 (RMADS). Naquela ocasião as autoridades definiram:

“(…) que a Segurança Alimentar e Nutricional não se refere só à disponibilidade de alimentos, mas também ao fato de que todas as pessoas tenham (…) em todo momento acesso físico e econômico a suficientes alimentos inócuos e nutritivos para satisfazer necessidades alimentares.
Que a Soberania Alimentar é o direito de cada povo a definir suas próprias políticas agropecuárias e em matéria de alimentação, de proteger e regulamentar a produção agropecuária nacional e o mercado doméstico, a fim de alcançar metas de desenvolvimento sustentável, aprofundando a integração dos países que conformam o MERCOSUL e, ao mesmo tempo, combatendo as políticas protecionistas e de subsídios dos países desenvolvidos e alcançando um acordo equilibrado com a OMC sobre agricultura que estimule a produção, os produtores, o abastecimento interno e as exportações dos países em desenvolvimento em condiciones de comercio justo;
(…) Propiciar políticas públicas ativas para alcançar a Soberania Alimentar, reconhecendo com isto não só a necessidade de abastecimento de alimentos, mas também a autonomia para definir que tipo de alimentos produzir e de que maneira, tendo em conta não somente a demanda externa mas também as necessidades e costumes de cada país;
(…) Impulsionar políticas de Estado transversais que desenvolvam respostas conformes a seus padrões culturais e de identidade territorial”.
Em virtude disto começar a trabalhar no primeiro projeto pluriestatal do MERCOSUL sobre Segurança Alimentar e Nutricional, entendido como um primeiro passo no marco de uma planificação a curto, médio e longo prazo de trabalho a nível MERCOSUL.

 

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